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01.11.2018Souza pede que Governo encaminhe projetos de lei para aprovação da Assembleia

Souza pede que Governo encaminhe projetos de lei para aprovação da Assembleia

O deputado estadual Souza (PHS), em pronunciamento nesta quinta-feira (01) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, sugeriu que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte encaminhasse ao legislativo, projetos de lei beneficiando a indústria salineira e criando a região metropolitana de Mossoró. Souza disse que encaminhou as solicitações ao Gabinete Civil do Governo, e ressaltou que, no caso da região metropolitana, ele próprio já apresentou o projeto, a Assembleia já aprovou, mas o Governo vetou justificando que a lei teria que ser iniciativa do Executivo.

“Eu solicito que o Governo encaminhe o projeto de lei criando a região metropolitana de Mossoró porque o que importa não é a iniciativa, mas que se faça”, disse Souza, afirmando que, assim como o plenário da Casa aprovou o projeto apresentado por ele, deverá aprovar também se o projeto for enviado pelo Governo. “Solicito ao governador Robinson Faria que encaminhe o projeto à Assembleia que tenho certeza que haverá consenso”.

 Crédito das Fotos:  Eduardo Maia.

O deputado Souza disse ainda em seu pronunciamento que solicitou ao Gabinete Civil que o Governo encaminhasse para análise da Assembleia Legislativa, um projeto criando a Lei de Restituição de Benefícios Fiscais beneficiando a indústria salineira. Ele justificou que o Governo não pode mais prorrogar a redução do ICMS, daí a necessidade da legislação para garantir o benefício ao setor que emprega mais de 35 mil pessoas no Estado. “Espero que o Executivo possa encaminhas essas duas leis”, concluiu o deputado.